Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Advogado dirigente da OAB paulista é condenado por racismo

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Ministro prevê redução de tarifa básica de telefone

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Lei nº 11.161, de 5/08/05

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Brasileiro acusado de narcotráfico é extraditado para os EUA

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

Segunda Seção encerra ano judiciário com processos praticamente zerados

Entre as súmulas aprovadas estão algumas de extrema importância para sociedade, envolvendo previdência privada, investigação de paternidade, código de defesa do consumidor e outros assuntos de relevância para a população.